Aviso de Contumácia n.º 5557/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5557/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Joana Pereira Dias, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1543/98.0PBFUN, pendente neste Tribunal, contra o arguido Miguel Inácio Alves da Silveira, filho de José Martinho Batista Silveira e de Ilda Gouveia Alves Silveira, natural do Funchal, São Pedro, Funchal, nascido em 7 de Julho de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11453113, com domicílio em Oddahagen, 12, 4033 Stavanger, Norway, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução perigosa de veiculo rodoviário, previsto e punido pelo artigo 291.º do Código Penal, praticado em 7 de Agosto de 1998, e de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 7 de Agosto de 1998, por despacho de 16 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se apresentar.

18 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Joana Pereira Dias. - A Oficial de Justiça, Cristina Lopes.