Aviso de Contumácia n.º 5558/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5558/2000 - AP. - O Dr. Hélder Rui Elias Claro, Juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 69/95, do 1.º Juízo, que o Ministério Público move a Abel Pedro Fernandes Sousa Pinto, titular do bilhete de identidade n.º 8945614, emitido em 8 de Maio de 1990, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, nascido a 29 de Abril de 1970, natural da freguesia de Oeiras, concelho de Lisboa, filho de Gaspar Sousa Pinto e de Maria da Conceição Fernandes Sousa Pinto, residente no lugar de Refojos, Apartamento 178, A Ver o Mar, Póvoa de Varzim, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, foi, por despacho de 23 de Junho de 1999, declarada cessada a sua situação de contumácia, que tinha sido decretada em 27 de Outubro de 1995.

28 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Hélder Rui Elias Claro. - A Oficial de Justiça, Maria das Dores Vale.