Aviso de Contumácia n.º 5559/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5559/2000 - AP. - O Dr. Hélder Rui Elias Claro, Juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 157/96, do 1.º Juízo, que o Ministério Público move a Sílvia Cristina Ferreira de Castro, titular do bilhete de identidade n.º 7883979, nascido a 15 de Abril de 1967, natural da freguesia e concelho de Coimbra, filha de António Adolfo Castro e de Maria Antonieta Chaves Ferreira de Castro, residente na Avenida de Sacadura Cabral, 194, Vila do Conde, pela prática do crime de consumo de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 40.º, n.º 1, do Decreto Lei n.º 13/93, de 22 de Janeiro, foi, por despacho de 9 de Julho de 1999, declarada cessada a sua situação de contumácia, que tinha sido decretada em 5 de Dezembro de 1996.

28 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Hélder Rui Elias Claro. - A Oficial de Justiça, Maria das Dores Vale.