Aviso de Contumácia n.º 5560/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5560/2000 - AP. - O Dr. Hélder Rui Elias Claro, Juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 107/94, do 1.º Juízo, que o Ministério Público move a José Manuel Alves Lopes, titular do bilhete de identidade n.º 3883987, emitido em 26 de Março de 1953, natural da freguesia da Cedofeita, concelho do Porto, filho de Joaquim Moreira Lopes e de Adelina da Conceição Alves, residente na Rua do Paranho, 359, Canelas, Vila Nova de Gaia, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi, por despacho de 14 de Junho de 1999, declarada cessada a sua situação de contumácia, que tinha sido decretada em 18 de Outubro de 1995.

28 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Hélder Rui Elias Claro. - A Oficial de Justiça, Maria das Dores Vale.