Aviso de Contumácia n.º 5561/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5561/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Joana Pereira Dias, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 216/93.4TBFUN, pendente neste Tribunal, contra a arguida Ana Paula Santos Rodrigues, filha de Fernando Rodrigues e de Venância Dolores Pestana Santos, natural de Câmara de Lobos, Estreito de Câmara de Lobos, Câmara de Lobos, nascida em 14 de Setembro de 1972, casada (em regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 11499443, com domicílio da pessoa de Venância Dolores Pestana Santos, Sitio do Castelejo, Estreito, 9350-000 Estreito de Câmara de Lobos, por se encontrar acusada da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 1 de Dezembro de 1990, por despacho de 5 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

11 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Joana Pereira Dias. - A Oficial de Justiça, Graça Veiga.