Aviso de Contumácia n.º 5563/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5563/2000 - AP. - O Dr. Hélder Rui Elias Claro, Juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 5/96, do 1.º Juízo, que o Ministério Público move a António Azevedo de Oliveira, titular do bilhete de identidade n.º 9513761, emitido em 30 de Março de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, nascido a 10 de Agosto de 1966, natural da freguesia de Leça do Balio, concelho de Matosinhos, filho de Carlos Coelho de Oliveira e de Maria Bernardina Carvalho de Azevedo, residente no lugar do Agro Velho, Edifício Pôr do Sol, bloco E, rés do chão, esquerdo, A Ver o Mar, Póvoa de Varzim, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, e actualmente artigo 217.º do Código Penal, foi, por despacho de 9 de Julho de 1999, declarada cessada a sua situação de contumácia, que tinha sido decretada em 5 de Junho de 1996.

28 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Hélder Rui Elias Claro. - A Oficial de Justiça, Maria das Dores Vale.