Aviso de Contumácia n.º 5564/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5564/2000 - AP. - O Dr. Hélder Rui Elias Claro, Juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 393/94, do 1.º Juízo, que o Ministério Público move a Humberto Manuel Vilaverde Rodrigues, nascido a 18 de Janeiro de 1967, em Espanha, residente no lugar do Agro Velho, Edifício Praia Mar, 2, 3.º, J, A Ver o Mar, Póvoa de Varzim, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi, por despacho de 14 de Junho de 1999, declarada cessada a sua situação de contumácia, que tinha sido decretada em 7 de Julho de 1995.

29 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Hélder Rui Elias Claro. - A Oficial de Justiça, Maria das Dores Vale.