Aviso de Contumácia n.º 5564/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5564/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria Lameira Miranda, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 26/98.2TBFUN (antigo processo n.º 158/98), pendente neste Tribunal, contra o arguido Armindo Manuel Esteves Ribeiro, filho de Arlindo Ribeiro e de Maria de Lurdes Esteves, natural de Idanha-a-Nova, Idanha-a-Nova, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Março de 1971, solteiro, com domicílio na Rua da Estrada, 18, 6060-000 Proença-a-Velha, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, praticado em 19 de Junho de 1997, por despacho de 18 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

29 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Maria Lameira Miranda. - O Oficial de Justiça, António Longa Oliveira Neto.