Aviso de Contumácia n.º 5569/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5569/2000 - AP. - O Dr. Hélder Rui Gonçalves Elias Claro, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 175/95, do 1.º Juízo, que o Ministério Público move a Manuel Fernando Alves Carvalho, titular do bilhete de identidade n.º 3946949, emitido em 12 de Maio de 1987, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, nascido a 14 de Novembro de 1959, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, filho de Manuel Augusto Teixeira Carvalho e de Maria Odete Alves, residente no Largo das Dores, Edifício Premar, 1.º, Póvoa de Varzim, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, foi, por despacho de 23 de Junho de 1999, declarada cessada a sua situação de contumácia, que tinha sido decretada em 23 de Maio de 1996.

29 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Hélder Rui Gonçalves Elias Claro. - A Oficial de Justiça, Maria das Dores Vale.