Aviso de Contumácia n.º 557/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 557/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 3 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum com Tribunal Singular n.º 937/94, pendente na 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move ao arguido Mário Jorge Araújo Fernandes, casado, comerciante, nascido no dia 28 de Novembro de 1965, na freguesia de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, filho de Pedro Antunes Fernandes e de Clementina da Silva Araújo Fernandes, com última residência conhecida na Avenida de 25 de Abril, 11, 6.º, esquerdo, Viseu, pela prática de um crime de emissão de cheque sem cobertura, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 3 de Novembro de 1999.

5 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz.