Aviso de Contumácia n.º 557/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 557/2004 - AP. - O Dr. Pedro Miguel Vieira, juiz de direito da 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 8/98.4TAVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Herculano Monteiro de Carvalho, solteiro, com domicílio na Rua de Caetano de Melo, 629, Oliveira do Douro, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de incêndio, previsto e punido pelo artigo 272.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, por despacho de 4 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

10 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Pedro Miguel Varela. - A Oficial de Justiça, Julieta Mendes Venâncio.