Aviso de Contumácia n.º 5574/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5574/2000 - AP. - O Dr. Hélder Rui Gonçalves Elias Claro, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 148/93, que o Ministério Público move a Maria de Fátima Mateus Garcez, titular do bilhete de identidade n.º 6264471, emitido em 21 de Janeiro de 1988, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, nascida a 1 de Julho de 1961, natural da freguesia e concelho de Odivelas, filha de Carlos Alberto Quintanilha Garcez e de Natália Maria Mateus Pacheco, residente na Urbanização do Sol, lote 59, 2.º, direito, Carregado, Alenquer, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi, por despacho de 14 de Junho de 1999, declarada cessada a sua situação de contumácia, que tinha sido decretada em 12 de Janeiro de 1995.

4 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Hélder Rui Gonçalves Elias Claro. - O Oficial de Justiça, Sérgio Esteves Cordeiro.