Aviso de Contumácia n.º 5574/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5574/2005 - AP. - O Dr. Carlos Miguel Santos Marques, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 24/01.0TAGRD, pendente neste Tribunal, contra o arguido Sérgio Paulo dos Santos Lopes, filho de David Ferreira Teixeira Lopes e de Rita dos Santos Barros, natural de Ermesinde, Valongo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Julho de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10555072, com domicílio na Rua de Coralina Micaelis, 401, 1.º, casa 4, Águas Santas, 4425-000 Maia, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla para obtenção de serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, revisto pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, por despacho de 31 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter havido desistência de queixa.

1 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos Miguel Santos Marques. - O Oficial de Justiça, Jorge Manuel Rua Figueiredo.