Aviso de Contumácia n.º 5575/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5575/2005 - AP. - O Dr. Carlos Alves, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 10 754/02.4TBGMR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Miguel Ângelo de Araújo Teixeira, filho de Inácio Nogueira Teixeira e de Júlia Rosa de Araújo Pacheco, nascido em 10 de Junho de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11831912, com domicílio em Blucher, S. T. R. 22, Dusseldorf, Alemanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelos artigos 203.º e 30.º do Código Penal, praticado em 6 de Novembro de 1997, por despacho de 23 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado.

29 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos Alves. - A Oficial de Justiça, Oscarina M. Correia Rodrigues.