Aviso de Contumácia n.º 5578/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5578/2000 - AP. - O Dr. Hélder Rui Gonçalves Elias Claro, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 402/94, que o Ministério Público move a Manuel Júlio Mouro, titular do bilhete de identidade n.º 1747135, emitido em 7 de Abril de 1974, pelo Arquivo de Identificação do Porto, nascido a 17 de Fevereiro de 1934, natural da freguesia e concelho de Barcelos, filho de Maria da Conceição Moura, residente na Rua dos Ferreiros, Póvoa de Varzim, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi, por despacho de 14 de Junho de 1999, declarada cessada a sua situação de contumácia, que tinha sido decretada em 27 de Março de 1995.

4 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Hélder Rui Gonçalves Elias Claro. - O Oficial de Justiça, Sérgio Esteves Cordeiro.