Aviso de Contumácia n.º 5579/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5579/2005 - AP. - A Dr.ª Marlene Rodrigues, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1009/99.0TBGMR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Vítor Manuel Dias Mendes, filho de Carmina Dias Mendes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Fevereiro de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12259739, com domicílio na Rua das Colectividades, 237, 7.º, Vilar de Andorinho, 4400-000 Vila Nova de Gaia, o qual se encontra acusado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 5 de Maio de 1998, por despacho de 4 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

8 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Marlene Rodrigues. - A Oficial de Justiça, Fernanda Alves.