Aviso de Contumácia n.º 558/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 558/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 30 de Setembro de 1999, proferido nos autos de processo comum com Tribunal Singular n.º 742/91, pendente na 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move contra o arguido Luciano Manuel Pereira Vaz, casado, industrial, nascido em 17 de Abril de 1954, natural de Torrados, Felgueiras, filho de Manuel Batista Soares Vaz e de Elisa Pereira, portador do bilhete de identidade n.º 2997799, de 15 de Março de 1994, do Arquivo de Identificação de Lisboa e residente em Giestal, Friande, Felgueiras, ao qual é imputado um crime de emissão de cheque sem cobertura, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 2, alínea c) do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi julgado cessada a declaração de contumácia e os efeitos dela (artigo 336.º do Código de Processo Penal) relativamente ao arguido, acima identificado, dado ter sido extinto, o procedimento criminal instaurado contra o mesmo, por descriminalizado.

5 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz. - O Escriturário Judicial, José Carlos.