Aviso de Contumácia n.º 5584/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5584/2000 - AP. - O Dr. Hélder Rui Gonçalves Elias Claro, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 4/94, que o Ministério Público move a António Joaquim Andrade Moura, titular do bilhete de identidade n.º 3503572, emitido em 8 de Março de 1982, nascido a 5 de Julho de 1949, natural da freguesia de Atei, concelho de Mondim de Basto, filho de José Joaquim de Moura e de Maria do Patrocínio Ribeiro de Andrade, residente em Guilhete, Antas, Esposende, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi, por despacho de 14 de Junho de 1999, declarada cessada a sua situação de contumácia, que tinha sido decretada em 17 de Novembro de 1994.

4 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Hélder Rui Gonçalves Elias Claro. - O Oficial de Justiça, Sérgio Esteves Cordeiro.