Aviso de Contumácia n.º 559/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 559/2000 - AP. - Faz-se saber que, pela 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, corre termos uns autos de processo comum n.º 546/96, que o Ministério Público move contra o arguido José Luís Martins Teixeira, filho de Adriano Pires Teixeira e de Albertina Martins, nascido a 6 de Dezembro de 1960, em Gondomar, ausente em parte incerta e com última residência conhecida na Avenida de 5 de Outubro, 3066, 3.º-F, Vila Nova de Gaia, onde lhe é imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido à data dos factos pelos artigos 23.º e 24. do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, actual artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 314.º, alínea c) ambos do Código Penal revisto, foi o mesmo arguido declarado em situação de contumácia, de acordo com o disposto nos artigos 336.º e 337.º, ambos do Código de Processo Penal.

15 de Julho de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Ana Castro Silva.