Aviso de Contumácia n.º 559/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 559/2004 - AP. - O Dr. Rui de Carvalho, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 523/95.1TBVRL, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Agostinho Gonçalves dos Santos, solteiro, nascido a 22 de Setembro de 1970, em Angola, filho de Francisco Ribalonga dos Santos e de Maria Gonçalves dos Santos, residente no Bairro da Araucária, bloco S, entrada 56, 3.º, direito, 5000 Vila Real, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 204.º, 22.º e 23.º do Código Penal, praticado em 6 de Agosto de 1995, por despacho de 6 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

7 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Rui de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria Odete.