Aviso de Contumácia n.º 5595/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5595/2003 - AP. - A Dr.ª Sílvia Alves, juíza de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 955/99.6PJPRT (164/00), pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Filipe dos Santos Ildefonso, filho de José Ildefonso e de Soledade Matos dos Santos, natural da freguesia e concelho de Leiria, de nacionalidade portuguesa, nascido a 18 de Abril de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11103100, emitido em 20 de Março de 1996, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Fernando Nunes Duarte, 10, 2430 Marinha Grande, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 18 de Maio de 1999, por despacho de 10 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

14 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Sílvia Alves. - A Oficial de Justiça, Rosa Dias.