Aviso de Contumácia n.º 5599/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5599/2000 - AP. - A Dr.ª Paula Sá Couto, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 241/98, da única secção deste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido Vítor Manuel Fernandes Pica, filho de Benjamim Fernandes Pica e de Laurinda Fernandes, natural de Santiago, Sesimbra, nascido a 29 de Janeiro de 1970, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9890324, emitido em 30 de Novembro de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, ausente em parte incerta, e com última residência conhecida no Casal José Pinto, Boiças, Sesimbra, por despacho de 18 de Maio de 1999, foi declarada cessada a contumácia em que se encontrava o referido arguido, o qual tinha sido declarado contumaz por despacho proferido em 19 de Abril de 1999.

4 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Paula Sá Couto. - O Escrivão de Direito, José Manuel Fernandes Dias.