Aviso de Contumácia n.º 560/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 560/2003 - AP. - O Dr. Justino A. Strecht Ribeiro, juiz de direito da 1.ª Secção do Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 10/98.6TBVPA, pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Manuel Pereira de Carvalho, solteiro, filho de Luís António C. Carvalho e de Maria Lígia Pereira Carvalho, residente no lugar de Sobredo, Noura, Murça, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 7 de Julho de 1996, por despacho de 5 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

6 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Justino A. Strecht Ribeiro. - O Oficial de Justiça, José Teixeira.