Aviso de Contumácia n.º 560/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 560/2004 - AP. - A Dr.ª Susana Brandão Marques, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 17/01.8TBVRS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Virgílio de Almeida Paiva, filho de Alexandre António de Paiva e de Júlia de Almeida, natural da freguesia de Mioma, concelho de Sátão, nascido a 17 de Agosto de 1962, solteiro, pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 7919461, emitido em 16 de Setembro de 1981, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua de Santo Estêvão, lote 10-B, Moinhos da Funcheira, São Brás, 2700 Amadora, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea h), do Código Penal, na redacção de 1982, ou previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 1, alínea e), do Código Penal, na redacção actual, por despacho de 27 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

12 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Susana Brandão Marques. - A Oficial de Justiça, Helena Gomes.