Aviso de Contumácia n.º 5601/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5601/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Seixas, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1231/98.7TALRA, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Alberto da Conceição Ferreira, filho de Manuel Marques Ferreira e de Florinda da Conceição António Ferreira, natural de Santa Justa, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Fevereiro de 1961, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6290469, com domicílio na Rua da Marinha Grande, Mouratos, Parceiros, 2410-000 Leiria, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 18 de Dezembro de 1998, e de um crime de maus tratos de menores e pessoa indefesa na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 152.º, n.º 1, 22.º e 23.º do Código Penal, praticado em 18 de Dezembro de 1998, por despacho de 29 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

1 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Seixas. - A Oficial de Justiça, Helena Santos.