Aviso de Contumácia n.º 5602/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5602/2000 - AP. - Faz se saber que, no processo comum, singular, n.º 1776/94.8TASNT, pendente neste Juízo contra o arguido António Augusto Silva Barros, nascido a 17 de Setembro de 1945, em Massarelos, Porto, filho de António Augusto Barros e de Maria da Glória da Silva, com última residência conhecida na Rua de Augusto Machado, Lisboa, o qual havia sido declarado contumaz por despacho de 19 de Maio de 1997, por se encontrar acusado da prática de um crime previsto e punido pelo artigo 392.º do Código Penal, foi tal declaração, por despacho de 21 de Dezembro de 1999, declarada cessada, por prescrição do procedimento criminal.

31 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Ana Clara Serra Baptista. - A Escrivã Adjunta, Fátima Fuastino.