Aviso de Contumácia n.º 5603/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5603/2005 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 3508/03.2TBLRA, pendente neste Tribunal, contra a arguida Susana Carla Peres Teixeira Nóbrega, filha de Francisco Teixeira e de Fausta Maria Peres, nascida em 3 de Abril de 1970, em Leiria, casada, titular do bilhete de identidade n.º 9535089, com domicílio no Bairro do Dr. Sá Carneiro, lote 9, 2.º, direito, Marrazes, 2400 Leiria, por se encontrar acusada da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 14 de Setembro de 2001, foi a mesma declarada contumaz, em 11 de Outubro de 2004, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação da arguida em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pela arguida após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas, e, ainda, o arresto da totalidade ou em parte dos seus bens, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 3, do referido diploma legal.

17 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, Gil Vicente Cardoso da Silva. - A Oficial de Justiça, Maria Cecília de Oliveira Marto Rodrigues.