Aviso de Contumácia n.º 5604/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5604/2000 - AP. - Faz se saber que, no processo comum, singular, n.º 2047/94.2PASNT, pendente neste Juízo contra a arguida Carla Marisa Bandeira Gageiro, nascida a 3 de Novembro de 1970, em Angola, solteira, filha de Manuel de Jesus Gageiro e de Irene Duarte Bandeira, titular do bilhete de identidade n.º 9506238 6, e com última residência conhecida na Avenida do Soldado Joaquim Luís, 10, 5.º, A, Queluz Ocidental, a qual havia sido declarada contumaz por despacho de 26 de Março de 1998, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi tal declaração, por despacho de 21 de Dezembro de 1999, declarada cessada, em virtude de a arguida se ter apresentado em juízo.

4 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Clara Serra Baptista. - A Escrivã Adjunta, Dulce Sabino.