Aviso de Contumácia n.º 5605/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5605/2000 - AP. - Faz se saber que, no processo comum, singular, n.º 1817/94.9PCSNT, pendente neste Juízo contra o arguido António Cabral Almada, nascido a 18 de Março de 1971, em Alcântara, Lisboa, solteiro, filho de Gaudêncio Cabral Almada e de Arminda Borges Oliveira, titular do bilhete de identidade n.º 10157684, e com última residência conhecida na Rua de Elias Garcia, 216, 2.º, direito, Cacém, o qual havia sido declarado contumaz por despacho de 23 de Maio de 1997, por se encontrar acusado da prática de um crime previsto e punido pelo artigo 40.º, n.º 1, do Decreto Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, foi tal declaração, por despacho de 21 de Dezembro de 1999, declarada cessada, por amnistia.

4 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Clara Serra Baptista. - A Escrivã Adjunta, Dulce Sabino.