Aviso de Contumácia n.º 5607/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5607/2000 - AP. - Faz se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 1518/93.5PASNT, que corre termos no 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido José Aprígio Nogueira Prado, solteiro, nascido a 1 de Outubro de 1956, no Brasil, filho de José Hiran Cysne Prado e de Maria do Socorro Nogueira Prado, residente na Rua de Alves Redol, lote 3, bloco 63, 5.º, B, Queluz, por despacho de 28 de Setembro de 1999, foi declarada cessada contumácia, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, que havia sido publicado no Diário da República, 2.ª série, de 21 de Outubro de 1998.

21 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria da Encarnação Abecassis Capa de Honrado. - A Escrivã Adjunta, Maria Basília Pires.