Relacionados
Ato Original
Aviso de contumácia n.º 561/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 14 de Dezembro de 1998, proferido nos autos de processo comum 186/95, a correr termos pela 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, em que é arguido Miguel Augusto Moreira Marques Ferreira, natural de Paranhos, Porto, nascido a 20 de Janeiro de 1974, solteiro, filho de Armindo Manuel Pereira Marques Ferreira e de Margarida da Conceição Moreira Marques Ferreira, residente na Rua de Dom Afonso Henriques, 4425, 1.º, frente, Ermesinde, foi declarada caduca a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, nos termos do artigos 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.
27 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Escriturária Judicial, Elisa Maria Vaz.
