Aviso de Contumácia n.º 561/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 561/2003 - AP. - O Dr. Justino A. Strecht Ribeiro, juiz de direito da 1.ª Secção do Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 4/96.6TBVPA (ex-processo n.º 36/96), pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Adolfo Machado Faria, solteiro, nascido a 26 de Dezembro de 1962, na freguesia de Cerva, concelho de Ribeira de Pena, filho de José António Faria e de Marília de Moura, titular do bilhete de identidade n.º 7092424, residente no lugar da Escoureda, Cerva, 4870 Ribeira de Pena, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física por negligência, previsto e punido pelo artigo 148.º, n.º 1, do Código Penal, em concurso material de um crime de omissão de auxílio, previsto e punido pelo artigo 200.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, e um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelos artigos 292.º, 101.º, n.os 1 e 2, alíneas a) e c), e 102.º, n.º 1, do Código Penal, e ainda como autor de uma contra-ordenação, prevista e punida, pelos artigos 38.º, n.os 2, alínea b), e 4, 141.º, n.os 1 e 2, e 148.º, alínea e), do Código da Estrada, praticado em 1 de Novembro de 1995, por despacho de 4 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo e lhe ter sido tomado o termo de identidade e residência.

6 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Justino A. Strecht Ribeiro. - O Oficial de Justiça, António Edral.