Aviso de Contumácia n.º 561/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 561/2005 - AP. - A Dr.ª Berta Pacheco, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 444/99.9PAVCD, pendente neste Tribunal contra a arguida Paula Cristina da Silva Almeida, filha de António Moreira de Almeida e de Norberta de Castro da Silva, nascida a 5 de Julho de 1977, com domicílio no Bairro da Nova Sintra, 18, 4490-000 Póvoa de Varzim, por se encontrar acusada da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 26.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 3 de Julho de 1999, por despacho de 9 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

11 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Berta Pacheco. - O Oficial de Justiça, José Pedro da Silva Amorim de Lima.