Aviso de Contumácia n.º 5611/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5611/2005 - AP. - O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 17 121/02.8TDLSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Ana Patrícia Dias Cerqueira Mendes, filha de Rui Carlos Mendes de Oliveira Lecuoná e de Ana Isabel Dias Cerqueira, natural de Lisboa, São Jorge de Arroios, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida em 28 de Março de 1976, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 11069147, com domicílio na Calçada de Carriche, lote 45, 6.º, B, 1750-151 Lisboa, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 22 de Junho de 2002, por despacho de 17 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação e notificação em tribunal.

18 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - O Oficial de Justiça, Carlos Manuel Matos.