Aviso de Contumácia n.º 5621/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5621/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Luísa Arantes, juíza de direito da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 19 245/95.7PDPRT, pendente neste Tribunal, contra a arguida Anabela Sousa Teixeira dos Santos, filha de Armandino José Teixeira dos Santos e de Rosa de Sousa Teixeira, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascida a 24 de Agosto de 1958, titular do bilhete de identidade n.º 3787677, residente na Rua de São Tomé, 1139, rés-do-chão, direito, 4200-491 Porto, por se encontrar acusada da prática dos crimes de furto, um previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, e outro previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 1, alínea f), do Código Penal, em concurso real com dois crimes de falsificação de documentos, previstos e punidos pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a), e 3, do Código Penal, e dois crimes de burla, previstos e punidos pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 4 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a arguida se ter apresentado em tribunal.

5 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Luísa Arantes. - A Oficial de Justiça, Fátima Coelho.