Aviso de Contumácia n.º 5622/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5622/2000 - AP. - A Dr.ª Liliana de Páris Dias, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, por despacho de 27 de Setembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 414/96, do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, que o Ministério Público move contra o arguido Belmiro Augusto Teixeira Morais, nascido a 10 de Fevereiro de 1958, natural do Bonfim, Porto, filho de Belmiro Pereira Morais e de Idalina Teixeira da Rocha, com última residência conhecida na Alameda do Cedro, Rua de Veredal, 7, Vila Nova de Gaia, foi declarado cessado o estado de contumácia do arguido, nos termos do disposto nos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

14 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Liliana de Páris Dias. - A Escrivã Auxiliar, Maria da Glória Guedes.