Aviso de Contumácia n.º 5622/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5622/2005 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1188/03.4PEAMD, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Lino Pereira Moreira, filho de Valentim Pereira Moreira e de Claudina Landim, natural de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Janeiro de 1981, titular do bilhete de identidade n.º 123581840, com domicílio no Bairro da Bela Vista, 63, 2700-000 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 2 de Setembro de 2003, por despacho de 1 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ser conhecido o seu paradeiro.

6 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Maria José Antunes Simões. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Leite.