Aviso de Contumácia n.º 5623/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5623/2000 - AP. - A Dr.ª Liliana de Páris Dias, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, por despacho de 14 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 558/96, do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, que o Ministério Público move contra o arguido Miguel Pinto Prudêncio, nascido a 2 de Abril de 1958, natural de Évora, filho de Joaquim Pinto Prudêncio e de Maria Almerinda Lopes, com última residência conhecida no Largo do Município, Sertã, foi declarado cessado o estado de contumácia do arguido, nos termos do disposto nos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

18 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Liliana de Páris Dias. - A Escrivã Auxiliar, Maria da Glória Guedes.