Aviso de Contumácia n.º 5623/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5623/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Luísa Arantes, juíza de direito da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1304/01.0PUPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Alexandre Pereira de Castro, filho de António Manuel Domingues de Castro e de Rosa Maria Pereira dos Santos, natural da freguesia de Mafamude, concelho de Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido a 3 de Setembro de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11989099, emitido em 20 de Dezembro de 2001, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Santa Luzia, 225, casa 5, Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática dos crimes de roubo, um na forma consumada, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º1, do Código Penal, e outro na forma tentada, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 22.º, 23.º, 73.º e 210.º, n.º 1, do Código Penal, praticados em 28 de Novembro de 2001, por despacho de 10 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido para prestação de termo de identidade e residência.

13 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Luísa Arantes. - A Oficial de Justiça, Fátima Coelho.