Aviso de Contumácia n.º 5625/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5625/2003 - AP. - A Dr.ª Lígia Figueiredo, juíza de direito da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1120/93.1TCPRT (ex-processo n.º 336/96), pendente neste Tribunal, contra o arguido António Aníbal Esteves Pinto Ribeiro, filho de Aníbal Pinto Ribeiro e de Rosa Conceição Esteves, natural da freguesia de Oliveira do Douro, concelho de Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido a 1 de Outubro de 1966, solteiro, empregado de mesa, titular do bilhete de identidade n.º 7993138, emitido em 7 de Agosto de 1985, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua dos Bragas, 266, 2.º, Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas a), c) e n), do Código Penal de 1982, actuais artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 31 de Dezembro de 1992, no Porto, por despacho de 30 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

10 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Lígia Figueiredo. - A Oficial de Justiça, Maria Alda Melo.