Aviso de Contumácia n.º 563/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 563/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 29 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 792/96, a correr termos pela 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, em que é arguido José Carlos Pereira Dantas, casado, filho de Eduardo Camilo Dantas da Rocha e de Maria José Pereira de Castro, natural de Miragaia, Porto, nascido a 13 de Maio de 1976, residente no Bairro do Cerro do Porto, bloco 6, entrada 470, casa 44, Porto, foi declarada caduca a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

4 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Escriturária Judicial, Elisa Maria Vaz.