Aviso de Contumácia n.º 5632/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5632/2003 - AP. - O Dr. Castela Rio, juiz de direito da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 568/99.2SMPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Filipe da Silva Teixeira, filho de Alfredo Mota Teixeira e de Guiomar da Silva Martins, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 19 de Setembro de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11034976, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal de 1995, por despacho de 10 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito.

12 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Castela Rio. - A Oficial de Justiça, Laura Andrade.