Aviso de Contumácia n.º 5633/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5633/2000 - AP. - Torna se público que, no processo comum, singular, n.º 5346, pendente no 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, em que é acusado pelo Ministério Público o arguido Fernando José Sousa Dias, filho de José Eduardo Ramos Dias e de Rosa da Costa Sousa Milheiro, solteiro, comerciante, natural de Matosinhos, nascido a 6 de Maio de 1968, titular do bilhete de identidade n.º 8210256, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Avenida de Manuel Pinto Azevedo, 589, 4.º, direito, Senhora da Hora, Matosinhos, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 21 de Dezembro de 1998, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, em virtude de ter sido declarado extinto o procedimento criminal deduzido contra o arguido.

20 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Ana Paula Figueiredo. - O Oficial de Justiça, Justino Araújo.