Aviso de Contumácia n.º 5633/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5633/2005 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 683/99.2PZLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Maria Veiga Vaz de Pina, filho de Pedro Vaz de Pina e de Gregória Pereira de Veiga, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Janeiro de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11727574, com domicílio no Alto do Lumiar, Rua de João Amaral, lote 14, 4.º, B, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 13 de Novembro de 1999, por despacho de 30 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

1 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Oficial de Justiça, Virgínia Branco.