Aviso de Contumácia n.º 5636/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5636/2005 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 7073/99.5TDLSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Filipa Silva do Ó, filha de Isidro Carlos Moura do Ó e de Ana Cristina Abrantes Silva do Ó, de nacionalidade portuguesa, nascida em 19 de Abril de 1979, titular do bilhete de identidade n.º 12002560, com domicílio na Avenida do Professor Bento de Jesus Caraça, 148, 4-G, 2910-000 Setúbal, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 4 de Novembro de 1998, por despacho de 14 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

18 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Oficial de Justiça, Virgínia Branco.