Aviso de Contumácia n.º 5640/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5640/2000 - AP. - Faz se saber que, nos autos de processo comum n.º 296/97, pendente na 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real, contra o arguido Rui Jorge Reigoto Lopes, solteiro, piloto de motociclismo, nascido a 17 de Junho de 1973, natural de Chaves, filho de Francisco de Campos Lopes e de Maria Susana Avelares Reigoto Lopes, titular do bilhete de identidade n.º 10355002, residente na Ponte Romana, Café da Ponte, Chaves, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência aos artigos 313.º e 2.º, n.º 4, do Código Penal, ou 217.º, n.º 1, do Código Penal de 1995, foi declarada cessada a situação de contumácia relativamente ao referido arguido, por despacho de 6 de Janeiro de 2000.

10 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Luís Fernando Machado Pires. - A Escrivã Adjunta, Maria Fernanda Gomes de Freitas Luís.