Aviso de Contumácia n.º 5640/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5640/2003 - AP. - O Dr. Orlando Sérgio Rebelo, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, no processo abreviado, n.º 548/01.0 GTVCT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Henrique Parente Gomes, filho de Joaquim Ferreira Gomes e de Maria Salete Soares Parente, natural da freguesia de Laúndos, concelho da Póvoa de Varzim, de nacionalidade portuguesa, nascido a 12 de Janeiro de 1979, solteiro, trolha, titular do bilhete de identidade n.º 12493692, emitido em 6 de Agosto de 1999, pelo Arquivo de Identificação do Porto, válido até 6 de Março de 2005, residente na Rua de António Martins Simões, 323, Laúndos, 4490 Póvoa de Varzim, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 3 de Junho de 2001, por despacho de 13 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

14 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Orlando Sérgio Rebelo. - A Oficial de Justiça, Elsa Góis.