Aviso de Contumácia n.º 5644/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5644/2000 - AP. - O Dr. João Carlos Lee Ferreira, juiz de direito do 4.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Cascais, faz saber que, no 4.º Juízo desta comarca, correm termos uns autos de processo comum, singular, registado sob o n.º 1100/90, que o Ministério Público move contra o arguido João Maria Antunes da Luz, nascido a 7 de Novembro de 1938, casado, natural de Riachos, filho de Francisco da Luz Duarte e de Emílio Antunes da Silva, e residente na Rua de João Pedro Iça, 19 31, 2.º, direito, Montijo, imputando lhe a prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 24.º, n. os 1 e 2, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, na redacção do artigo 5.º do Decreto Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro. Mais faz saber que, por despacho proferido em 18 de Outubro de 1999, nos autos acima referidos, foi declarada caducada a declaração de contumácia, por prescrição.

26 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, João Carlos Lee Ferreira. - A Escrivã Auxiliar, Manuela Farinha.