Aviso de Contumácia n.º 5644/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5644/2005 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 6723/99.8TDLSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Orlanda da Fonseca Rosa, filha de João da Encarnação Rosa e de Corália Fonseca Marques, natural de Mafamude, Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascida em 18 de Setembro de 1962, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 6990917, com domicílio no Bairro do Contumil, bloco 9, entrada 389, casa 22, 4300-000 Porto, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 31 de Outubro de 1998, por despacho de 30 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

6 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - O Oficial de Justiça, Manuel Joaquim Mendes de Sousa.