Aviso de Contumácia n.º 5645/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5645/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula A. A. de Carvalho, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 31/01.3PVLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Luís Alves Nogueira, filho de António Pascoal Nogueira e de Maria Adriana Alves Nogueira, titular do bilhete de identidade n.º 7646449, com domicílio na Rua de Filipa de Vilhena, 15, 1.º, Ermesinde, 4445-437 Ermesinde, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 31 de Agosto de 2000, por despacho de 6 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

4 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula A. A. de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria de Lurdes Cardiga.